Estes Termos de Utilização («Termos») regem a utilização do PFAPA Care (o «Serviço»). Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos.
1. O Serviço
O PFAPA Care ajuda a registar e organizar medições de temperatura e episódios de febre e a partilhá-los num grupo familiar privado.
O PFAPA Care é disponibilizado para fins informativos e de organização. Inclui contacto com o apoio, notificações de novos episódios e registos de temperatura dos perfis familiares e opções de idioma. O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade.
Relatórios PDF
Os relatórios PDF são gerados no dispositivo e resumem as informações registadas pelos utilizadores para apoiar o acompanhamento e a comunicação com profissionais de saúde. Não constituem um diagnóstico nem substituem uma avaliação médica. Antes de os partilhar, reveja a sua exatidão e certifique-se de que tem autorização para comunicar dados de outras pessoas.
2. Aviso médico
O PFAPA Care:
- Não diagnostica, trata, cura nem previne qualquer doença.
- Não substitui o aconselhamento de profissionais de saúde.
- Não deve ser utilizado para tomar decisões médicas sem consultar um profissional de saúde qualificado.
Se considerar que a criança está perante uma emergência médica, contacte imediatamente os serviços de emergência locais.
3. Elegibilidade
O Serviço destina-se a adultos. Registar dados de um menor exige autorização do seu representante legal e respeito pelos seus direitos. Um cuidador sem poderes de representação legal não pode substituir essa autorização.
4. Contas e responsabilidades
É responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais da conta
- Toda a atividade realizada na sua conta
- Registar informações de saúde corretas tanto quanto é do seu conhecimento. Pode utilizar um pseudónimo no perfil; não é exigido o nome verdadeiro.
5. Grupos familiares
O Serviço pode permitir criar ou aderir a um grupo familiar privado através de um código. Ao aderir, compreende que as informações registadas podem ser visíveis para os restantes membros do grupo.
Partilhe códigos familiares apenas com pessoas de confiança.
6. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- Utilizar indevidamente o Serviço, tentar aceder sem autorização ou interferir no seu funcionamento
- Publicar conteúdos ilegais ou que violem direitos de outras pessoas
- Utilizar o Serviço para prestar aconselhamento, diagnósticos ou tratamentos médicos a terceiros
7. Disponibilidade e alterações
Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço dentro dos limites legais. Não garantimos um funcionamento ininterrupto. As notificações podem atrasar-se ou não ser recebidas devido à ligação, às permissões ou às restrições do dispositivo; não são alarmes médicos e não substituem a consulta dos registos nem os cuidados profissionais. O apoio responde a questões sobre a aplicação, não a emergências ou consultas médicas.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, o PFAPA Care é disponibilizado «tal como está», sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo decisões baseadas nas informações registadas.
Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações, pelo que estas poderão não se aplicar a si.
9. Cessação
Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a conta a qualquer momento, diretamente nas definições da aplicação. Também pode enviar pedidos de privacidade para [email protected]. Podemos suspender ou terminar o acesso por utilização indevida ou exigência legal. A Política de Privacidade explica os seus direitos sobre os dados.
Eliminar a conta não elimina as cópias dos relatórios PDF guardadas ou partilhadas fora do PFAPA Care. A gestão ou eliminação dessas cópias deve ser realizada no dispositivo ou serviço correspondente, ou solicitada aos destinatários, conforme aplicável.
Eliminar a conta e pedir o apagamento dos dados
10. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Atualizaremos a data de «Última atualização» acima.
11. Contacto
- Correio eletrónico: [email protected]
- Sítio web: pfapacare.com

